Se o imóvel for arrematado por um valor inferior a 50% do seu preço de mercado, o leilão pode ser anulado, pois a venda por um preço desproporcional afronta os princípios da razoabilidade e da justiça contratual.

O edital do leilão deve ser publicado na internet com antecedência mínima de cinco dias antes da realização do leilão e deve conter uma descrição detalhada do imóvel. Caso o edital seja publicado fora do prazo ou de maneira incompleta, o leilão pode ser contestado.

O proprietário do imóvel deve ser devidamente notificado sobre o leilão, onde a notificação deverá conter a data, o horário, bem como o local em que o leilão será realizado. Essa intimação deve ser feita por meio de seu advogado e, caso não tenha um representante legal, deve ser realizada pessoalmente. Se essa etapa for ignorada, o leilão pode ser suspenso.

Se o imóvel for de propriedade de um casal, o cônjuge do devedor precisa ser notificado sobre o leilão. Da mesma forma, se houver mais de um proprietário, todos devem ser intimados para que possam exercer o direito de preferência na compra do bem.

Se o leiloeiro não disponibilizar imagens do imóvel ou não detalhar corretamente suas características no edital, o leilão pode ser contestado, pois essas informações são essenciais para garantir a transparência do processo.

O arrematante tem a obrigação de pagar o valor do lance, seja à vista ou de forma parcelada. Se o pagamento não for realizado dentro do prazo estabelecido, o leilão pode ser desfeito, e o imóvel volta a estar disponível para negociação.